Texto final
das resoluções do 6º Congresso Metalúrgico
CONJUNTURA INTERNACIONAL
Um cenário contraditório
No momento em que se iniciam os
debates do 6º Congresso Extraordinário Metalúrgico,
e às vésperas de o Sindimetal completar 88
anos, a conjuntura internacional desenrola-se num cenário
político contraditório, marcado de um lado
por uma aguda crise do sistema capitalista, o esgotamento
da política neoliberal e uma ofensiva diplomática
e militar do imperialismo estadunidense contra países
do chamado Terceiro Mundo.
De um outro lado, sobressai o avanço
da consciência social e da luta dos trabalhadores
e dos povos em defesa de novos rumos políticos. Manifestações
contra a guerra e a “globalização neoliberal”
mobilizam milhões em todo o mundo. As forças
populares têm conquistado significativas vitórias
eleitorais na América Latina, despertando esperança
e descortinando a perspectiva de construção
de um modelo alternativo ao neoliberalismo, capaz de responder
ao desafio de promover desenvolvimento e emprego e erradicar
a fome e a miséria. Prova disso são as edições
anuais do Fórum Social Mundial.
Uma economia em crise
À exceção de
alguns países asiáticos, especialmente da
China, o mundo está mergulhado numa crise econômica
generalizada. Uma crise que já pode ser considerada
crônica e que ostenta entre suas principais características
níveis irrisórios de crescimento, em alguns
casos recessão ou estagnação da produção,
desemprego em massa e instabilidade global.
Os EUA, donos do maior mercado do
mundo, ainda não se recuperaram da recessão
de 2001, e das perdas bilionárias nas bolsas de valores.
Do outro lado do Atlântico, a economia estagnou na
Alemanha e em boa parte dos países europeus, enquanto,
na Ásia, o Japão, embora na condição
de grande potência financeira e credor mundial, não
conseguiu se livrar da estagnação em que se
meteu lá pelos anos 90.
Na América Latina, um grande
número de nações, sufocadas pelo endividamento
externo e queda das reservas em ouro e moedas fortes, está
às voltas com recorrentes crises cambiais. O desemprego
é recorde. A classe trabalhadora é a principal
vítima da crise. Sofre com a carência de emprego,
a precarização dos contratos, o arrocho dos
salários e a crescente violência que assola
os centros urbanos. Além disso, destaque-se a carência
de uma educação cidadã e de saúde
pública de qualidade.
Os efeitos da “globalização
neoliberal” são mais perversos nos países
relativamente pobres, dependentes de capital estrangeiro,
prisioneiros do “Consenso de Washington” e do
FMI. A situação da Ásia, por exemplo,
não é a mesma da América Latina. A
China em particular tem revelado notável crescimento,
a taxas de 9% ao ano, o que constitui resultado inegável
do modelo implementado pelo governo chinês. Também
é notório que os países que desprezaram
as recomendações do FMI e seguiram um caminho
próprio na abordagem da crise, como a Malásia
e mais recentemente a Coréia do Sul, estão
hoje em melhor situação.
Também Cuba merece destaque
como resistência e alternativa ao neoliberalismo.
Os ideais da Revolução Cubana continuam válidos
para a América Latina: sociedades socialistas, com
igualdade de oportunidades e justiça social.
Guerra e paz
Enquanto agrava-se a crise financeira
internacional, que tem precisamente nos Estados Unidos o
seu epicentro, o governo George W. Bush vem usando o pretexto
de combater o terrorismo para deflagrar uma feroz ofensiva
nas esferas militar, diplomática e econômica
com o objetivo estratégico de manter e ampliar a
hegemonia do império que dirige. Este comportamento
agressivo provoca nova corrida armamentista e constitui
uma séria ameaça à paz mundial e à
democracia. Pior: sem a menor justificativa “plausível”:
antes, os EUA justificavam suas guerras como combate ao
terror; agora, mudou os discursos: as guerras são
“contra a tirania” (conflitos com esta justificativa
estão sendo anunciados, contra Irã, Cuba e
Venezuela). E a “tirania” (política,
militar e financeira) dos EUA contra vários povos?
Guerra no Iraque
A Guerra no Iraque foi uma das maiores
demonstrações de arrogância da história
dos Estados Unidos (que, poucos meses antes, apoiaram um
golpe de teor fascista contra Hugo Chávez, na Venezuela).
A Guerra do Iraque foi empreendida sem aprovação
da ONU e contra a opinião pública internacional.
Razão: petróleo e ampliar o mercado para a
indústria de armamentos.
A situação no Iraque
continua dramática. Há mortes todos os dias.
O governador de Bagdá foi assassinado.
Devemos continuar a repercutir a guerra, em toda a sua negatividade,
criando uma natural resistência em relação
a futuros desmandos dessa natureza.
Reeleição
de Bush
George W. Bush representa, para
o mundo, a tirania e a intolerância. É inimigo
da humanidade: não apenas dos trabalhadores, mas
dos demais povos, sobretudo de países pobres ou em
desenvolvimento.
Além da tirania e da intolerância, Bush representa
as trevas para o mundo da ciência e, como se não
bastasse, é uma ameaça à natureza e
à vida do planeta: os EUA são o único
país importante do mundo que não assinou a
Convenção de Kioto, que pretende reduzir o
número de poluentes no planeta e impedir, por exemplo,
que aumente o buraco na camada de ozônio.
Bush, portanto, deve ser visto como
inimigo não apenas dos trabalhadores, mas dos países
pobres e em desenvolvimento, do planeta e do futuro da humanidade,
e suas ações devem ser monitoradas e denunciadas
por todos nós.
Questão palestina
Durante todo o Século XX,
o povo palestino foi massacrado por Israel em sua própria
região, acabou preso em áreas cercadas, teve
as casas destruídas, as crianças não
tinham mais acesso livre a escolas e hospitais.
Com a morte de Yasser Arafat, em
2004, o povo palestino perdeu seu grande líder. E
os EUA são o principal aliado da política
criminosa de Israel na região, contra a criação
do Estado Palestino.
Por isto os metalúrgicos, ao lado de forças
progressistas que lutam por um mundo melhor, devem se irmanar
aos que sofrem e são injustiçados, e denunciar
as ações criminosas e opressoras, e organizar
atos, ações, passeatas, tudo que possa construir
um mundo mais justo.
Alca e Mercosul
Uma das características mais
marcantes da globalização é a formação
de conglomerados de empresas (multinacionais que se unem
nos maiores complexos econômicos já vistos)
e, no caso dos países, em blocos econômicos.
Há muitos anos, os EUA propõem a Alca, Acordo
de Livre Comércio das Américas, que eliminaria
barreiras econômicas em todo o continente, exceto
Cuba. (Na década de 90, os EUA lideraram a implantação
do Nafta, acordo semelhante que envolvia também o
México e o Canadá. O Nafta foi extremamente
maléfico para os trabalhadores, sobretudo do México,
que tem uma economia semelhante à nossa).
Da mesma forma, na América
do Sul firmou-se o Mercosul, unindo Brasil, Argentina, Uruguai
e Paraguai. Qual a diferença entre Alca e Mercosul?
Na Alca, se eliminam as barreiras econômicas sob a
liderança dos EUA, a maior potência econômica,
política e militar do mundo. Significa que, se concretizada,
será uma união de tubarão com sardinha,
onde, na prática, os EUA vão anexar as demais
economias à sua, concretizando o neocolonialismo.
E o Mercosul é um acordo
entre países vizinhos e de estreitas relações
políticas, econômicas e culturais: uma extensão
natural, por assim dizer, dos laços históricos
no continente sul-americano.
Devemos, portanto, apoiar o fortalecimento do Mercosul,
ampliando para outros países do continente, e dizer
não à Alca, que traria enormes prejuízos
ao Brasil, provocando desemprego e desestruturando ainda
mais nosso parque industrial e agro-industrial.
Esperança
É notável o crescimento
eleitoral das forças progressistas e de esquerda
na América Latina e cabe destacar as vitórias
de Chávez na Venezuela, Gutierrez no Equador, Vasquez
no Uruguai e Lula no Brasil. Ganha espaço na consciência
dos povos a convicção de que um outro mundo
é possível.
O dominante sistema capitalista,
com suas agudas contradições, produz guerras
e estimula a barbárie. Para os trabalhadores, continua
de pé a perspectiva do socialismo como sistema social
capaz de garantir a paz verdadeira.
CONJUNTURA NACIONAL
Uma grande vitória
popular
No Brasil, os trabalhadores e o
povo conquistaram uma vitória histórica com
a eleição de Lula. O eleitorado brasileiro
condenou energicamente o modelo neoliberal, que cobrou pesados
sacrifícios à maioria e só favoreceu
os interesses da grande burguesia brasileira, em particular
dos banqueiros e do capital estrangeiro.
Nosso País ingressou num período de transição
e devemos ter consciência de que a mudança
para um novo modelo de desenvolvimento ainda não
se concretizou e nem virá com um estalar de dedos:
sem lutas entre o velho e o novo.
Embora derrotadas nas urnas, as
forças ligadas ao capital financeiro continuam vivas,
atuando com vigor e cinismo no sentido de limitar os passos
do novo governo e impedir mudanças substanciais na
política econômica. A herança perversa
de FHC (em especial a vulnerabilidade externa exacerbada)
também conspira contra o sucesso da transição.
Uma nova política
econômica
É preciso consolidar a vitória
e apoiar a nova administração, lutando para
que a transição ocorra com sucesso no sentido
de superação do atual modelo por um outro,
orientado pelos interesses maiores da nação
e em especial dos trabalhadores.
É indispensável lutar para que a transição
em curso se dê no rumo da superação
da política econômica herdada de FHC, que infelizmente
o governo Lula ainda não conseguiu superar.
O desafio do desenvolvimento
O principal desafio é a recuperação
do crescimento duradouro da economia nacional. Justifica-se
a negociação de um pacto nacional pelo crescimento
e o emprego, envolvendo todos os segmentos da nossa sociedade
interessados no avanço das forças produtivas.
É indispensável compreender que não
será possível realizar as transformações
que a nação reclama sem reunir uma maioria
política favorável a um novo rumo. É
justo que o governo Lula encaminhe uma política de
frente ampla com outras forças sociais e políticas.
As massas trabalhadoras é
que devem ser as principais protagonistas do novo projeto,
que não será alcançado enquanto a política
econômica estiver subordinada aos interesses do capital
financeiro.
Basta citar alguns exemplos: tentativa
de conter a inflação aumentando os juros,
o que trava a economia; veto de Lula, na medida 177, ao
artigo que destinava parte do Fundo de Marinha Mercante
como garantia à construção de navios
e plataformas (a medida 177 teve profunda participação
dos Sindicatos de Metalúrgicos do Estado do RJ, bem
como de parlamentares e do governo do Estado); demissão
de Carlos Lessa (um nacionalista) da presidência do
BNDES.
Vale ressaltar que, na queda de
braço que se trava dentro do próprio governo
sobre a política econômica, Lula pessoalmente
ordenou um reajuste no Salário Mínimo que
resultará num aumento real de 10%. Este aumento só
foi possível por causa da pressão dos trabalhadores,
que fizeram até passeata a Brasília. É
pouco, e está aquém das necessidades do trabalhador
brasileiro, mas desafiou os conservadores e beneficiou a
parcela da população que ganha menos.
AÇÕES DA CATEGORIA
A atuação do Sindicato
dos Metalúrgicos do Rio acontece em duas frentes:
no chão da fábrica, lutando pela organização
por locais de trabalho (comissões de Fábrica,
salariais, de PLR e CIPAs) e pela manutenção
dos direitos trabalhistas (conquistamos o fim da Comissão
de Conciliação Prévia e retiramos do
acordo o Banco de Horas); e também de forma conjuntural,
atuando junto aos governos municipal, estadual e federal
para gerar empregos e garantir direitos como a carteira
assinada.
Entre as ações que
beneficiaram diretamente os trabalhadores, também
conquistamos 9% de antecipação salarial em
2003; nos últimos acordos, repusemos integralmente
a inflação; e, em 2004, conquistamos aumento
real de 1,5% (o que não acontecia há mais
de dez anos). E também oferecemos serviços
como plano de saúde e assessoria jurídica,
e educação profissionalizante (Colégio
Metalúrgico).
Com a intervenção
e mobilização política garantimos,
por exemplo, a reativação do setor naval,
que hoje tem 19 estaleiros reabertos e mais de 20 mil empregos
diretos. A retomada iniciou-se, de fato, em 1998, quando,
por iniciativa dos metalúrgicos de todo o Estado,
elaborou-se uma plataforma de reaquecimento do setor naval
do RJ. Em assembléia no Sindicato do Rio, aprovou-se
a plataforma de reaquecimento e o apoio aos então
candidatos Lula (à Presidência da República)
e Anthony Garotinho (ao governo do Estado). Esta luta resultou
na criação da Secretaria estadual de Energia,
Indústria Naval e Petróleo.
Em 2001, durante o 5º Congresso,
deliberou-se pelo apoio ao governo Lula, destacando o compromisso
dele pela retomada do desenvolvimento do País, com
ênfase na produção e geração
de emprego com distribuição de renda.
Cerca de 20% dos atendimentos na
emergência de hospitais públicos no Brasil
têm relação com o trabalho. Uma das
maiores dificuldades para combater estes números
é o estabelecimento do nexo causal de certas doenças
ocupacionais. A categoria metalúrgica é a
terceira mais atingida. Por isto o Sindimetal deve dar destaque
especial para a questão, tanto sob o ponto de vista
da denúncia e fiscalização, quanto
da formação de cipeiros e diretores, que precisam
conhecer com mais detalhes o assunto, para evitar acidentes
e doenças como LER e surdez. Para tanto, há
necessidade, urgente, de se reestruturar o Departamento
de Saúde do Trabalhador do Sindimetal.
A Previdência Social é
uma das principais formas de distribuição
de renda do País. E, como todos sabemos, nossa Previdência
é altamente deficiente, injusta. O 6º Congresso
deliberou que os metalúrgicos lutarão em defesa
da Previdência, inclusive no Congresso Nacional. Além
disso, lutará para garantir as aposentadorias especiais
para quem ganha periculosidade e insalubridade.
PERSPECTIVAS
Indústria naval - Ganha um
novo fôlego a luta dos metalúrgicos do setor,
com o início das obras do casco da P-51, na Nuclep,
onde milhares de trabalhadores retomarão seus empregos,
e também com a publicação do edital
da Transpetro para a construção de 22 embarcações.
Em Niterói e Angra dos Reis, os estaleiros passaram
por um processo de reestruturação, inclusive
com a associação ao capital estrangeiro, combinada
à ação do governo do Estado em promover
isenções fiscais, e ainda com a contratação
de obras importantes pela Petrobrás. O Rio de Janeiro
também inicia um processo de reestruturação
das empresas: o estaleiro Sermetal busca parceiros para
participar da licitação da Petrobrás;
no Caneco, um grupo de empresários manifestou interesse
em reativar aquela planta industrial (e terão que
honrar as antigas dívidas que o Caneco tem ainda
com os trabalhadores, uma exigência do Sindimetal
para quem assumir o estaleiro); no Eisa, o grupo Marítima
adquiriu 80% das ações. Aqui na capital, a
luta tem duas vertentes: garantir (nas 22 embarcações
licitadas pela Petrobrás) uma participação
condizente com nossa capacidade, instalações
e experiência na construção naval; e
conquistar a equiparação salarial com os trabalhadores
de Angra e Niterói (onde a retomada se deu antes
e já houve conquistas e reconquistas de antigos direitos
e benefícios).
Siderurgia – Está sendo
ampliado o pólo siderúrgico do grupo Gerdau
em Santa Cruz, com investimentos de 1,4 bilhão de
reais, em conjunto com a CSN e a nova siderúrgica
dos grupos ThyssenKrupp. Com isto, o RJ será o maior
produtor de aço da América Latina: a produção
vai saltar de sete milhões de toneladas/ano para
21 milhões.
Rodo-anel – Como anunciado
por Carlos Lessa em nossa revista Forja, está em
discussão a construção do rodo-anel,
que vai criar condições de transporte, de
logística e de infra-estrutura para a instalação
das mais variadas empresas. O rodo-anel também deve
transformar o Porto de Sepetiba, em Itaguaí, no porto
mais importante da América Latina.
Perspectivas federais – Além
disso, o governo federal elegeu quatro áreas estratégicas
para investimentos; entre estas, duas dizem respeito diretamente
aos metalúrgicos: os setores de eletro-eletrônicos
e de bens de capital. E três estatais federais de
nossa base já anunciaram concursos públicos:
Cobra, Nuclep e Emgepron.
Os metalúrgicos devem pressionar
pela viabilização de todos estes projetos,
garantindo empregos e o desenvolvimento do estado do RJ
como um todo.
O Sindicato intensificará a luta pelo emprego para
os jovens, apoiando, elaborando e pressionando por programas
de primeiro emprego nas empresas da base metalúrgica.
Além disso, lutará por mais vagas em escolas
profissionalizantes, como a Faetec, e ainda pela ampliação
de projetos profissionalizantes como o Senai.
REFORMA SINDICAL
Está em tramitação
no Congresso, e deve ser votada ainda neste primeiro semestre,
a Reforma Sindical (RS), que poderá modificar, profundamente,
as relações entre patrões e empregados
no Brasil. A RS está sendo discutida desde o governo
FHC, mas, por pressão dos próprios trabalhadores
(que não queriam a reforma sob a égide neoliberalista
daquele governo) só ganhou força com a eleição
de Lula.
O presidente Lula criou as condições
para a discussão da RS: usou sua credibilidade política
e convidou todas as partes potencialmente envolvidas. Assim,
em 2003, foi constituído o Fórum Nacional
do Trabalho (FNT) que reunia as seis maiores centrais sindicais
do país, e ainda representantes do governo e dos
empregadores. A idéia era estabelecer, num relatório,
os assuntos consensuais, e deixar para o debate em plenário
(no Congresso Nacional) a decisão sobre os temas
mais polêmicos.
Paralelamente ao FNT, constituiu-se
o Fórum dos Trabalhadores, onde os sindicalistas
amadureciam discussões para as deliberações
no FNT. A primeira etapa da RS, no entanto, teve muito mais
polêmica que consenso. Só para se ter uma idéia,
o relatório do Fórum, que serviria de base
ao texto que o governo enviaria ao Congresso, acabou desvirtuado,
e até propostas consensuais das centrais ficaram
de fora do Projeto de Lei do Ministério do Trabalho
e Emprego. Projeto que não atende às necessidades
dos trabalhadores, tanto que a CUT, em reunião da
direção nacional no dia 2 de dezembro, deliberou
pedir ao governo que não encaminhe o projeto ao Congresso.
A Reforma Sindical pode alterar
profundamente as relações capital/trabalho.
O patronato, obviamente, vai tentar pulverizar nossa força
justo onde ela se organiza. E a nós, trabalhadores
e sindicalistas, a RS deve servir para manter e ampliar
direitos, e também fortalecer e qualificar as formas
de organização sindical. Por isso a Reforma
consta da pauta de nosso Congresso.
A seguir, as propostas da Diretoria do Sindimetal para os
10 principais temas envolvendo a Reforma Sindical:
Unicidade sindical. Sindicato único por base territorial,
por ramo de atividade e categoria econômica; e, na
estrutura vertical (federação, confederação
e centrais) reconhecimento da possibilidade de existência
de mais de uma entidade, com comprovada representatividade.
Os sindicatos, atuais e futuros,
terão direito à opção pela exclusividade
de representação, desde que esta opção
seja definida democraticamente em assembléia geral
e condicionada à aceitação de critérios
de representatividade e democracia interna.
Os sindicatos, atuais e futuros, devem cumprir critérios
de representatividade baseados na sindicalização,
não podendo o número de sócios ser
inferior a 10%.
Reconhecimento legal das centrais
sindicais.
Extinção gradativa
(num prazo de três anos) da Contribuição
Sindical (Imposto Sindical), bem como dos descontos confederativo
e assistencial; implantação da Contribuição
Negocial, definida em assembléia geral e descontada
obrigatoriamente em folha de pagamento de todos os trabalhadores
da base.
Instituição das Comissões
Sindicais de Base.
Ratificação da Convenção
158 da OIT, que impede a demissão imotivada.
Assegurar, na Constituição,
o direito dos servidores públicos à organização,
negociação e greve.
Instituição do Conselho
Nacional de Relações do Trabalho desatrelado
do Ministério do Trabalho.
Garantir a permanência do
poder normativo do Estado (como forma de não deixar
os trabalhadores à mercê dos patrões,
nem dos sindicatos pelegos, já que, sem a mediação
do Estado, se imporia a decisão negociada sobre a
legislada).
PROPOSTA DE ALTERAÇÃO
ESTATUTÁRIA
Artigo 1o - Incluiu Guapimirim,
Mesquita Seropédica;
Simplificou o nome do Sindicato para: Sindicato dos Metalúrgicos
do Rio de Janeiro;
Adotou a sigla Sindimetal/Rio.
Artigo 3o – Instituiu a categoria
de sócio-contribuinte para ex-associados, sem direito
a voto ou a ser votado, usufruindo de todos os demais benefícios
oferecidos pelo Sindicato.
Artigo 4o – Letra C –
Ampliou o percentual para 10% (dez por cento) do número
de sócios necessários para requerer a convocação
de uma assembléia geral;
parágrafo 4º - Extinguiu
a categoria de sócio remido e estabeleceu que o associado,
ao se aposentar, se permanecer na fábrica contribuirá
como os demais trabalhadores da ativa. E, quando se desligar
da fábrica, para manter-se associado, passará
a contribuir com 1% da aposentadoria.
Artigo 6o – Suprimiu o órgão
Conselho de Representantes.
Artigo 21o – Nova estrutura
na Diretoria Colegiada:
Executiva: 15 membros;
Conselho Fiscal – 6 membros (três efetivos e
três suplentes).
Artigo 32o – Descrição
e supressão:
Suprimiram-se os seguintes cargos:
Primeiro Secretário
Primeiro Tesoureiro
Departamento de Organização, Patrimônio
e Informática
Departamento de Base.
Nova Executiva:
Presidente
Secretaria-geral
Secretaria de Finanças
Secretaria de Comunicação
Secretaria Jurídica
Secretaria de Formação
Secretaria da Mulher Trabalhadora
Secretaria de Saúde do Trabalhador e Previdência
Secretaria de Políticas Sociais
Quatro diretorias setoriais
Secretaria de Relações Intersindicais
Secretaria de Combate ao Racismo e ao Preconceito
Artigo 33o – Das vacâncias
– As situações de vacância e substituições
serão deliberadas pela Diretoria Colegiada.
Artigo 47o – Suprimir a frase
“eleitos em assembléia geral” e alterar
para somente três suplentes.
Propostas gerais – Extinguir
a figura de suplentes da diretoria, mantendo a de suplentes
do Conselho Fiscal; os conteúdos aprovados levarão
a novas redações nos artigos correlatos.
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