Entrevista:
Aldo Rebeloi por por Claudia Dias

Um comunista na Presidência da Câmara

Primeiro comunista eleito para a Presidência da Câmara, o Deputado Aldo Rebelo assumiu o posto em meio a uma grave crise, que se transformou em um de seus maiores desafios

FORJA: Como o senhor avalia a importância da sua eleição para a Presidência da Câmara, no contexto histórico do Partido Comunista?
Rebelo: A participação dos comunistas nas instituições brasileiras teve altos e baixos. Em 1948, por exemplo, foram cassados os mandatos dos parlamentares comunistas eleitos três anos antes para a Assembléia Constituinte (Senador Luis Carlos Prestes e 14 deputados federais, entre eles, Carlos Marighella, João Amazonas e Maurício Grabois). Isso ocorreu porque a justiça eleitoral suspendeu o registro do Partido Comunista do Brasil. De modo que, minha eleição, é resultado de um processo longo defendido pelo partido e que representa uma vitória das forças democráticas, progressistas e patrióticas do País. Também é fruto de uma recomposição de forças dos partidos dentro da Câmara dos Deputados.

FORJA: Quando assumiu, o senhor tinha a exata dimensão dos problemas que iria enfrentar?
Rebelo: Os problemas enfrentados pela Câmara são sentidos pelos 513 deputados eleitos. Nesse momento, a Câmara enfrenta o desafio de manter sua integridade e a confiança da população, para superar a crise política vivida, manter a estabilidade econômica conquistada pela população, com a inflação sob controle, e aumentar os investimentos na área social e de infra-estrutura. É claro que, ao presidente, cabe tomar decisões nem sempre fáceis, muitas vezes controversas, mas essa é a essência da democracia: fazer uma composição de forças com o objetivo de favorecer a maioria da população.

FORJA: Como pretende ajudar na recuperação da imagem pública da Câmara, depois dos escândalos de corrupção e das CPIs em curso?
Rebelo: Com muito trabalho, discutindo e votando matérias importantes para a população. Retomamos as reuniões semanais com o colégio de líderes, que reúne os líderes de todos os partidos, para construir a agenda de votações do plenário. Isso acelera o processo de entendimento e de votação. O que precisa é criar um clima político saudável para a negociação de matérias importantes para a população brasileira.

FORJA: Na Câmara, qual é a pauta, em discussão hoje, de maior relevância no que diz respeito à questão econômica do país?
Rebelo: A proposta da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que aumentará o dinamismo desse setor, que é altamente empregador. Temos também a Super-Receita, que melhora a qualidade da fiscalização e da arrecadação, o que abre espaço para a redução da carga tributária.

FORJA: Na agenda do movimento sindical, existe uma mobilização para a segunda marcha nacional pela valorização do salário mínimo, que reivindica a elevação do piso nacional para R$ 400. Quais as possibilidades de aprovação desse valor?
Rebelo: As centrais sindicais estão dedicadas a negociar com o governo a fixação do piso salarial. A vontade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é dar o maior reajuste possível, e o deputado Carlito Merss (PT-SC), relator do projeto de lei do Orçamento da União de 2006, chegará a um valor que possa ter apoio da sociedade.

FORJA: Muito se fala em uma reforma trabalhista. Existe realmente uma pauta específica sobre este assunto? Se existe, quais os principais pontos de que ela trata?
Rebelo: Existem matérias para alterar a Consolidação das Leis Trabalhistas em tramitação na Câmara, mas as mudanças só serão levadas a cabo se houver mobilização dos deputados para votar, porque a pauta de votação está sendo feita de acordo com a vontade dos líderes.

FORJA: Há uma previsão para essas votações?
Rebelo: Nesse momento, a prioridade da Câmara para o final de 2005 é a votação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o Orçamento da União de 2006, além dos processos de cassação dos mandatos de deputados envolvidos em irregularidades. Mas as mudanças na legislação trabalhistas podem ser incluídas no ano que vem, se tiverem apoio dos líderes.

FORJA: Sobre a reforma sindical, a bancada dos trabalhadores tem um consenso do que deve ser a nova estrutura, com o objetivo de fortalecer o movimento sindical. Esta posição, supera os pontos polêmicos como a unicidade, a contribuição compulsória e a OLT. Há, no entanto, contraposição por parte da bancada patronal, que tem sua representação no Congresso. De que forma a solução desse conflito poderia trazer uma vitória para os trabalhadores?
Rebelo: Somente com um diálogo profundo e uma negociação extensa. As relações que se estabelecem entre patrão e empregado são historicamente complexas, mas já atingimos um grau de entendimento que permite prever um acordo sobre a modernização das leis trabalhistas.

FORJA: O senhor acredita que essas votações possam ficar comprometidas pela proximidade de um ano eleitoral?
Rebelo: O ano eleitoral, tradicionalmente, diminui as atividades parlamentares em Brasília, pois os deputados e senadores precisam estar em seus estados para mobilizar a sociedade para as eleições. Mas vamos tentar conversar com todos os partidos para que o trabalho parlamentar não fique mais atrasado.

FORJA: Como o senhor avalia hoje essa crise política?
Rebelo: O Brasil vive uma crise política que, ao contrário das aparências, deve ser enfrentada pela sociedade com mais confiança no País. Valorizar as conquistas, acima e ao largo das deformidades, que são infinitamente inferiores às nossas virtudes, é uma âncora ideológica e sentimental que nos dá um caminho para superar as dificuldades. É preciso ter perspectiva para observar que, em cinco séculos, construímos uma civilização única, reconhecida no Exterior como uma grande obra da Humanidade.

FORJA: Há um sentimento de que não é possível colocar os erros embaixo do tapete. O senhor concorda?
Rebelo: A Câmara é uma instituição especial. Qual outra instituição conseguiria expor seus erros e defeitos e encontrar soluções para se manter em pé, como a Câmara está conseguindo? Somos uma Casa transparente, em que as deformações são reveladas e corrigidas na frente de toda a imprensa e da população. Isso nos dá a certeza de que estamos no caminho do aperfeiçoamento, para que os erros que estão sendo apurados nas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) deixem de ocorrer.

FORJA: Que desdobramentos ela ainda pode ter para o Governo Lula?
Rebelo: O pior desdobramento que pode haver é a disputa política chegar a um ponto de exacerbação que impeça a votação de matérias importantes para a sociedade. Por exemplo, como ocorreu com a medida provisória da Super-Receita, em que ela perdeu a validade por falta de acordo para ser votada no Senado. A disputa política é legítima, faz parte da democracia e representa os diferentes setores que compõem a sociedade. Mas ela não pode ser levada às últimas conseqüências, pois inviabiliza o dia-a-dia do País.

FORJA: Qual deve ser o efeito disso nas próximas eleições?
Rebelo: Corre-se o risco da sociedade, que é soberana na hora do voto, cansar de todas essas posições extremadas. Mas ainda está muito cedo para fazer previsões.

FORJA: Como o senhor analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC) 548/02, que prevê o fim da verticalização das coligações partidárias?
Rebelo: O princípio da verticalização é interessante porque prevê uma coerência nas coligações de um partido para a eleição. Mas num País como o Brasil, com diferenças regionais tão marcantes, é realmente muito difícil um partido ser tão homogêneo a ponto de conseguir fazer coligações com os mesmos partidos nos 27 estados brasileiros. Mas o fundamental é que os partidos tenham clareza sobre o que querem, pois só assim a matéria poderá ser votada.

FORJA: O senhor é autor de um projeto em defesa da Língua Portuguesa. Como se encontra esse projeto, atualmente?
Rebelo: Esse projeto está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.